Política de Privacidade | GiaNet Media

Aviso sobre o tratamento de dados pessoais (Política de Privacidade)

Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e do D.Lgs. 196/2003, conforme alterado pelo D.Lgs. 101/2018 (Código de Proteção de Dados italiano), a GiaNet Media fornece o presente aviso aos utilizadores que navegam e utilizam os serviços disponíveis no sítio gianetmedia.com.

1. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados é:

• Giannetta Francesco (empresário em nome individual) — GiaNet Media
• Sede: Via Canonico Martire Schito 13, 73028 Otranto (LE), Itália
• NIF/P.IVA: 04410590758
• Código Fiscal: GNNFNC81C09G751T
• Email: [email protected]
• PEC: [email protected]

O Responsável opera em regime fiscal simplificado ("forfettario") nos termos da L. 190/2014: as faturas emitidas não têm IVA discriminado.

Para qualquer pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados pode contactar o Responsável através do endereço de email acima indicado.

2. Tipologia dos dados recolhidos

No âmbito da utilização do sítio e dos serviços oferecidos, a GiaNet Media pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos na fase de registo e utilização da conta

• Nome e apelido (ou denominação social)
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Dados relativos ao workspace e aos eventuais colaboradores associados à conta
• Preferências de idioma e de tema (claro/escuro), geridas através de cookies técnicos

2.2 Dados relativos aos pagamentos

Em caso de compra de serviços, subscrições ou pacotes de créditos através do fornecedor de pagamentos Stripe, os dados do cartão de pagamento e as informações de faturação relacionadas são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe. A GiaNet Media não recebe nem conserva os dados completos do cartão de pagamento, mas recebe da Stripe as informações necessárias para confirmar o resultado da transação (por exemplo, montante, estado do pagamento, identificador da transação) e os dados necessários para a emissão de fatura eletrónica.

2.3 Dados fornecidos através do formulário de contacto

O formulário de contacto recolhe o nome, o endereço de email e a eventual mensagem introduzida pelo utilizador. O formulário está protegido pelo serviço antispam Cloudflare Turnstile, que efetua uma verificação automatizada para distinguir pedidos genuínos de tráfego automatizado/bot.

2.4 Dados de navegação

Durante a navegação normal no sítio podem ser recolhidos dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso) e cookies técnicos necessários ao funcionamento do sítio (seletor de idioma, tema claro/escuro, sessão de autenticação). Para mais informações, consulte a Política de Cookies (ver secção 9).

2.5 Dados relativos a suporte, encomendas e avaliações

• Conteúdo dos pedidos de assistência abertos pelo utilizador
• Histórico de encomendas e dados de faturação eletrónica
• Eventuais avaliações deixadas pelo utilizador
• Dados relativos ao programa de referral/afiliação, incluindo os pedidos de levantamento das comissões acumuladas (por exemplo, dados necessários para a transferência)

2.6 Conteúdos carregados pelo utilizador

Caso o utilizador carregue conteúdos (ficheiros, imagens, textos) no âmbito da utilização dos serviços, esses conteúdos são tratados exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.

3. Finalidades do tratamento e bases jurídicas

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução do contrato ou de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD)

• Criação e gestão da conta do utilizador e da área reservada
• Prestação dos serviços adquiridos (produções vídeo/foto, agência web, design gráfico/marca, áudio/música, edição, reservas do alojamento "La Ozza", etc.)
• Gestão das compras através da Stripe e dos respetivos pagamentos
• Gestão dos pedidos de suporte e apoio ao cliente
• Gestão do programa de referral/afiliação e dos pedidos de levantamento de comissões

3.2 Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD)

• Emissão de faturação eletrónica e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Conservação dos documentos contabilísticos nos prazos previstos na lei

3.3 Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD)

• Eventuais comunicações de marketing ou newsletters, quando ativadas, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento
• Publicação de avaliações com eventual atribuição do nome de utilizador, quando previsto um consentimento específico no momento do envio

3.4 Interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD)

• Segurança do sítio, prevenção de fraudes, abusos e ataques informáticos (por exemplo, através do Cloudflare Turnstile)
• Melhoria técnica dos serviços e resolução de problemas técnicos

4. Modalidades do tratamento e segurança

O tratamento dos dados pessoais é efetuado através de meios informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades acima indicadas e, em todo o caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos próprios dados.

A GiaNet Media adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para prevenir a perda, o uso ilícito ou incorreto e o acesso não autorizado aos dados, incluindo:

• Encriptação das palavras-passe e das comunicações (protocolo HTTPS)
• Acesso aos dados limitado ao pessoal e aos colaboradores autorizados, nos limites das finalidades acima indicadas
• Utilização de fornecedores de serviços (Stripe, Cloudflare, alojamento) que adotam, por sua vez, normas de segurança reconhecidas internacionalmente

5. Destinatários dos dados e subcontratantes externos

Os dados pessoais podem ser comunicados, nos limites estritamente necessários às finalidades acima descritas, às seguintes entidades, nomeadas subcontratantes do tratamento quando aplicável nos termos do art. 28.º do RGPD:

• Stripe, Inc. — para a gestão dos pagamentos online e da faturação
• Cloudflare, Inc. — para serviços de segurança, proteção antispam (Turnstile) e distribuição de conteúdos
• Fornecedores de serviços de alojamento e infraestrutura técnica do sítio
• Fornecedores de serviços de email para o envio de comunicações transacionais (por exemplo, confirmação de registo, notificações de serviço)
• O contabilista e outros profissionais encarregados do cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e legais do Responsável
• Eventuais fornecedores técnicos que operam no âmbito da rede Trovido Network, limitadamente aos serviços partilhados de plataforma (por exemplo, gestão centralizada de contas), no respeito pelos princípios de minimização e de finalidade
• Autoridades públicas, quando exigido por obrigações legais

Os dados não são objeto de divulgação, salvo o acima indicado, e não são comunicados a terceiros para fins de marketing de terceiros sem consentimento específico.

Serviços de pagamento. Além da Stripe, para algumas modalidades de cobrança — pagamento das tranches de um orçamento aceite e renovação dos serviços aos clientes — é utilizada a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., que recebe os dados necessários para executar a operação. A GiaNet Media não conserva os dados do cartão.

Tradução automática dos textos. Quem publica uma ficha no roster pode solicitar a tradução automática da própria biografia e das próprias descrições. Para a executar, o texto em causa é enviado à Groq, Inc., fornecedora do modelo linguístico, que o processa para devolver a tradução. São transmitidos apenas os textos a traduzir escolhidos pelo interessado: não os documentos, não os dados fiscais, não as coordenadas bancárias. A funcionalidade é facultativa e só é ativada mediante pedido explícito.

Calendários associados. Quem opta por associar a sua agenda partilha com a Google Ireland Limited ou a Microsoft Ireland Operations Limited, consoante o serviço escolhido, os dados necessários para ler e escrever os compromissos. A associação é facultativa e revogável a qualquer momento a partir do próprio perfil.

6. Transferências de dados para fora da UE

Alguns dos fornecedores acima indicados (em particular a Stripe e a Cloudflare) podem tratar dados pessoais também fora do Espaço Económico Europeu (EEE), em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base em garantias adequadas previstas pelo RGPD, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros mecanismos de transferência reconhecidos como idóneos pela legislação em vigor.

O utilizador pode solicitar mais informações sobre as garantias adotadas contactando o Responsável através do endereço indicado no ponto 1.

7. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, em particular:

• Os dados da conta são conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, pelo tempo necessário para tutelar os interesses do Responsável em relação a eventuais responsabilidades associadas à gestão do serviço
• Os dados contabilísticos e de faturação são conservados pelo período previsto na legislação fiscal e civil em vigor (geralmente 10 anos)
• Os dados relativos aos pedidos de suporte são conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido e por um período subsequente limitado, para efeitos de verificação da qualidade do serviço
• Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à revogação do próprio consentimento

8. Direitos do titular dos dados

Na qualidade de titular dos dados, o utilizador tem direito, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, a obter do Responsável, nos casos previstos:

• Acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º)
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º)
• Apagamento dos dados (direito ao esquecimento), nos casos previstos na lei (art. 17.º)
• Limitação do tratamento (art. 18.º)
• Portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los num formato estruturado e legível e transmiti-los a outro responsável (art. 20.º)
• Oposição ao tratamento, em particular para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseie no interesse legítimo do Responsável (art. 21.º)
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento previamente à revogação

Para exercer estes direitos, o titular dos dados pode escrever para o endereço de email [email protected].

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade Garante para a Proteção de Dados Pessoais italiana (Garante Privacy), com sede em Piazza Venezia 11, 00187 Roma, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é contrário à legislação em vigor (www.garanteprivacy.it).

9. Cookies

O sítio utiliza cookies técnicos necessários ao funcionamento das funcionalidades de base (autenticação, seletor de idioma, tema claro/escuro) e, quando aplicável, cookies de terceiros relativos aos serviços descritos no presente aviso (por exemplo, Cloudflare Turnstile, Stripe). Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e as modalidades de gestão das preferências, consulte a Política de Cookies publicada no sítio.

9-bis. Roster de artistas, contratações e avaliações

Se és um artista do roster

Para publicar a tua ficha e permitir que sejas contratado, tratamos: nome artístico, biografia, fotografias e portefólio, profissões, géneros, instrumentos e equipamento, cidade e distância dentro da qual te deslocas, cachês e ligações aos teus perfis públicos.

Para te podermos pagar e para cumprir as obrigações legais, tratamos também nome legal, código fiscal, número de IVA, matrícula FPLS (fundo de pensão dos trabalhadores do espetáculo), os dados bancários (IBAN e titular) ou o identificador da conta Stripe, e os documentos exigidos consoante a profissão: Licença Deejay SIAE, documento de identidade, seguro, DURC, licença de piloto de drone, certificado de segurança no trabalho.

O que é público e o que não é. Na vitrina aparecem apenas nome artístico, foto, profissões, cidade e distância, faixa de preço, respostas às perguntas da profissão e ligações externas. Nunca são públicos: código fiscal, número de IVA, matrícula FPLS, dados bancários e documentos. Os documentos são conservados num disco não acessível a partir da web e só se abrem através de um percurso protegido.

Base jurídica. Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) para a ficha e as contratações; obrigação legal (alínea c)) para dados fiscais, contribuições e documentos.

Conservação. A ficha permanece enquanto a mantiveres. Os dados fiscais e contributivos e os documentos que os acompanham permanecem dez anos a partir da última operação, como impõe a lei (art. 2220.º do Código Civil italiano e legislação tributária italiana): este prazo prevalece sobre o pedido de cancelamento, e, ao expirar, os dados são eliminados sem que tenhas de o pedir.

Destinatários. INPS e SIAE para agibilidade e licenças; Agenzia delle Entrate para a faturação eletrónica; Stripe, se escolheres esse canal de pagamento.

Se contratas um artista

Abrimos-te uma conta, e queremos que o saibas. Quando reservas uma noite, juntamente com a contratação criamos uma conta associada ao endereço de email que nos deste. Não te pedimos que te registes nem te pedimos uma palavra-passe: serve-te para reencontrares as tuas noites, os recibos e os documentos sem teres de nos escrever, e para deixares uma avaliação que tenha um nome por trás. Entras quando quiseres com um código que enviamos para esse mesmo endereço, e podes encerrá-la a qualquer momento a partir do teu perfil.

Dados tratados. Nome, endereço de email, telefone; para o documento fiscal: número de IVA ou código fiscal, código destinatário SDI e morada. Tratamos também os dados da noite (data, local, cachê) e o estado do pagamento.

Base jurídica. Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)): a conta é o instrumento com que a prestação se executa e se documenta. Não te pedimos um consentimento porque seria uma ficção: não podes reservar uma noite sem que a noite seja registada.

Conservação. A conta permanece até que a encerres; os dados necessários à fatura permanecem dez anos mesmo após o encerramento.

Pagamentos. Com cartão, a operação passa pela Stripe, que recebe os dados necessários: não conservamos o número do teu cartão. Com transferência bancária, recebemos do banco os dados do pagamento.

Se deixas uma avaliação

O que escreves permanece público. A avaliação aparece na ficha do artista, visível para qualquer pessoa, com classificação, texto e a assinatura que escolheste. Antes de a enviares, perguntamos-te como queres assinar: com o nome completo, com o nome e a inicial, ou de forma anónima. A escolha é tua e vês-a antes de escrever.

Só podes avaliar apenas uma noite que tenhas realmente realizado e pago, uma única vez, no prazo de trinta dias. Não existe forma de deixar uma avaliação sem teres contratado esse artista.

Se mudares de ideia. Podes pedir-nos que retiremos o teu nome: desaparecem a assinatura e o texto, permanece a classificação, que nesse momento já não identifica ninguém. Não eliminamos a avaliação inteira porque a classificação já faz parte do histórico profissional do artista, que não tem parte no teu pedido.

O artista pode responder uma única vez; a sua resposta permanece pública mesmo que a avaliação seja tornada anónima, porque é uma declaração dele e não um dado teu.

O tarifário regional

A partir das noites concluídas, extraímos, sem nomes, quanto custou uma determinada profissão numa determinada província numa determinada época, e publicamos o dado em forma agregada: nenhuma linha permite remontar ao artista ou a quem pagou. O dado não é publicado enquanto não houver noites suficientes para essa combinação, porque com poucos casos uma média seria, na realidade, o cachê de uma única pessoa. A base é o interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)); podes opor-te escrevendo-nos e a tua noite será excluída do cálculo.

Acesso sem palavra-passe

Para entrares na tua conta, enviamos um código temporário para o endereço da contratação: tratamos o endereço, o código, as tentativas e o momento da verificação. Os códigos expiram em poucos minutos e as linhas expiradas são eliminadas automaticamente. A base é a execução do contrato, juntamente com as medidas de segurança previstas no art. 32.º do RGPD.

10. Alterações ao presente aviso

A GiaNet Media reserva-se o direito de alterar ou atualizar, no todo ou em parte, o presente aviso, inclusive em consequência de alterações normativas aplicáveis. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização. Convida-se o utilizador a consultar periodicamente esta página.

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Programa de afiliação

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A base jurídica é o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e art. 122.º do Código italiano de proteção de dados) para o armazenamento e a leitura do cookie, e o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) apenas para os controlos antifraude sobre os dados já recolhidos com consentimento. Sem consentimento não registamos nada, e a recomendação não fica registada. Conservamos estes dados durante 90 dias; passado esse prazo, os cliques que não resultaram numa compra são eliminados automaticamente.

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Se fores tu o afiliado

Se participares no programa, tratamos os teus dados pessoais e fiscais (nome, morada, número de identificação fiscal ou de IVA, país de residência), os dados necessários para te pagar — o identificador da conta Stripe associada ou o endereço PayPal que nos indicares —, as estatísticas das tuas ligações e o histórico das comissões. A base jurídica é a execução do contrato e, para a parte fiscal e contributiva, uma obrigação legal. Os documentos contabilísticos são conservados durante dez anos.

Antes de cada pagamento, verificamos o teu nome nas listas de medidas restritivas da União Europeia: trata-se de uma obrigação aplicável a quem quer que disponibilize fundos a terceiros, e não de uma escolha discricionária nossa.

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A Stripe e o PayPal tratam os dados como responsáveis autónomos

Para receber os pagamentos e liquidar as quantias devidas aos afiliados recorremos à Stripe e ao PayPal. Para as finalidades que eles próprios determinam — prevenção da fraude, obrigações de combate ao branqueamento, segurança dos sistemas de pagamento — estes fornecedores não agem por nossa conta: são responsáveis autónomos pelo tratamento e respondem pelas suas próprias decisões. As respetivas políticas de privacidade podem ser consultadas em stripe.com/privacy e paypal.com.

Comunicamos-lhes apenas os dados necessários à operação: para uma cobrança, os dados da transação e de faturação; para o pagamento de uma comissão, o endereço de correio eletrónico do beneficiário e o montante. Ambos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com base nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Dados de audiência dos criadores

Para os criadores que acompanhamos tratamos as estatísticas de audiência disponibilizadas pelas plataformas (número de seguidores, visualizações, dados agregados sobre idade, proveniência e interesses do público). São dados agregados e não identificativos das pessoas que seguem o criador; tratamo-los para executar o contrato (art. 6.1.b RGPD), conservamo-los durante a relação e nos doze meses seguintes, e não os cedemos a terceiros salvo indicação do criador, por exemplo numa proposta a uma marca.