Política de Privacidade | GiaNet Media

Aviso sobre o tratamento de dados pessoais (Política de Privacidade)

Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e do D.Lgs. 196/2003, conforme alterado pelo D.Lgs. 101/2018 (Código de Proteção de Dados italiano), a GiaNet Media fornece o presente aviso aos utilizadores que navegam e utilizam os serviços disponíveis no sítio gianetmedia.com.

1. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados é:

• Giannetta Francesco (empresário em nome individual) — GiaNet Media
• Sede: Via Canonico Martire Schito 13, 73028 Otranto (LE), Itália
• NIF/P.IVA: 04410590758
• Código Fiscal: GNNFNC81C09G751T
• Email: [email protected]
• PEC: [email protected]

O Responsável opera em regime fiscal simplificado ("forfettario") nos termos da L. 190/2014: as faturas emitidas não têm IVA discriminado.

Para qualquer pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados pode contactar o Responsável através do endereço de email acima indicado.

2. Tipologia dos dados recolhidos

No âmbito da utilização do sítio e dos serviços oferecidos, a GiaNet Media pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos na fase de registo e utilização da conta

• Nome e apelido (ou denominação social)
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Dados relativos ao workspace e aos eventuais colaboradores associados à conta
• Preferências de idioma e de tema (claro/escuro), geridas através de cookies técnicos

2.2 Dados relativos aos pagamentos

Em caso de compra de serviços, subscrições ou pacotes de créditos através do fornecedor de pagamentos Stripe, os dados do cartão de pagamento e as informações de faturação relacionadas são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe. A GiaNet Media não recebe nem conserva os dados completos do cartão de pagamento, mas recebe da Stripe as informações necessárias para confirmar o resultado da transação (por exemplo, montante, estado do pagamento, identificador da transação) e os dados necessários para a emissão de fatura eletrónica.

2.3 Dados fornecidos através do formulário de contacto

O formulário de contacto recolhe o nome, o endereço de email e a eventual mensagem introduzida pelo utilizador. O formulário está protegido pelo serviço antispam Cloudflare Turnstile, que efetua uma verificação automatizada para distinguir pedidos genuínos de tráfego automatizado/bot.

2.4 Dados de navegação

Durante a navegação normal no sítio podem ser recolhidos dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso) e cookies técnicos necessários ao funcionamento do sítio (seletor de idioma, tema claro/escuro, sessão de autenticação). Para mais informações, consulte a Política de Cookies (ver secção 9).

2.5 Dados relativos a suporte, encomendas e avaliações

• Conteúdo dos pedidos de assistência abertos pelo utilizador
• Histórico de encomendas e dados de faturação eletrónica
• Eventuais avaliações deixadas pelo utilizador
• Dados relativos ao programa de referral/afiliação, incluindo os pedidos de levantamento das comissões acumuladas (por exemplo, dados necessários para a transferência)

2.6 Conteúdos carregados pelo utilizador

Caso o utilizador carregue conteúdos (ficheiros, imagens, textos) no âmbito da utilização dos serviços, esses conteúdos são tratados exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.

3. Finalidades do tratamento e bases jurídicas

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução do contrato ou de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD)

• Criação e gestão da conta do utilizador e da área reservada
• Prestação dos serviços adquiridos (produções vídeo/foto, agência web, design gráfico/marca, áudio/música, edição, reservas do alojamento "La Ozza", etc.)
• Gestão das compras através da Stripe e dos respetivos pagamentos
• Gestão dos pedidos de suporte e apoio ao cliente
• Gestão do programa de referral/afiliação e dos pedidos de levantamento de comissões

3.2 Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD)

• Emissão de faturação eletrónica e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Conservação dos documentos contabilísticos nos prazos previstos na lei

3.3 Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD)

• Eventuais comunicações de marketing ou newsletters, quando ativadas, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento
• Publicação de avaliações com eventual atribuição do nome de utilizador, quando previsto um consentimento específico no momento do envio

3.4 Interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD)

• Segurança do sítio, prevenção de fraudes, abusos e ataques informáticos (por exemplo, através do Cloudflare Turnstile)
• Melhoria técnica dos serviços e resolução de problemas técnicos

4. Modalidades do tratamento e segurança

O tratamento dos dados pessoais é efetuado através de meios informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades acima indicadas e, em todo o caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos próprios dados.

A GiaNet Media adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para prevenir a perda, o uso ilícito ou incorreto e o acesso não autorizado aos dados, incluindo:

• Encriptação das palavras-passe e das comunicações (protocolo HTTPS)
• Acesso aos dados limitado ao pessoal e aos colaboradores autorizados, nos limites das finalidades acima indicadas
• Utilização de fornecedores de serviços (Stripe, Cloudflare, alojamento) que adotam, por sua vez, normas de segurança reconhecidas internacionalmente

5. Destinatários dos dados e subcontratantes externos

Os dados pessoais podem ser comunicados, nos limites estritamente necessários às finalidades acima descritas, às seguintes entidades, nomeadas subcontratantes do tratamento quando aplicável nos termos do art. 28.º do RGPD:

• Stripe, Inc. — para a gestão dos pagamentos online e da faturação
• Cloudflare, Inc. — para serviços de segurança, proteção antispam (Turnstile) e distribuição de conteúdos
• Fornecedores de serviços de alojamento e infraestrutura técnica do sítio
• Fornecedores de serviços de email para o envio de comunicações transacionais (por exemplo, confirmação de registo, notificações de serviço)
• O contabilista e outros profissionais encarregados do cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e legais do Responsável
• Eventuais fornecedores técnicos que operam no âmbito da rede Trovido Network, limitadamente aos serviços partilhados de plataforma (por exemplo, gestão centralizada de contas), no respeito pelos princípios de minimização e de finalidade
• Autoridades públicas, quando exigido por obrigações legais

Os dados não são objeto de divulgação, salvo o acima indicado, e não são comunicados a terceiros para fins de marketing de terceiros sem consentimento específico.

6. Transferências de dados para fora da UE

Alguns dos fornecedores acima indicados (em particular a Stripe e a Cloudflare) podem tratar dados pessoais também fora do Espaço Económico Europeu (EEE), em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base em garantias adequadas previstas pelo RGPD, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros mecanismos de transferência reconhecidos como idóneos pela legislação em vigor.

O utilizador pode solicitar mais informações sobre as garantias adotadas contactando o Responsável através do endereço indicado no ponto 1.

7. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos, em particular:

• Os dados da conta são conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, pelo tempo necessário para tutelar os interesses do Responsável em relação a eventuais responsabilidades associadas à gestão do serviço
• Os dados contabilísticos e de faturação são conservados pelo período previsto na legislação fiscal e civil em vigor (geralmente 10 anos)
• Os dados relativos aos pedidos de suporte são conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido e por um período subsequente limitado, para efeitos de verificação da qualidade do serviço
• Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à revogação do próprio consentimento

8. Direitos do titular dos dados

Na qualidade de titular dos dados, o utilizador tem direito, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, a obter do Responsável, nos casos previstos:

• Acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º)
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º)
• Apagamento dos dados (direito ao esquecimento), nos casos previstos na lei (art. 17.º)
• Limitação do tratamento (art. 18.º)
• Portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los num formato estruturado e legível e transmiti-los a outro responsável (art. 20.º)
• Oposição ao tratamento, em particular para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseie no interesse legítimo do Responsável (art. 21.º)
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento previamente à revogação

Para exercer estes direitos, o titular dos dados pode escrever para o endereço de email [email protected].

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade Garante para a Proteção de Dados Pessoais italiana (Garante Privacy), com sede em Piazza Venezia 11, 00187 Roma, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é contrário à legislação em vigor (www.garanteprivacy.it).

9. Cookies

O sítio utiliza cookies técnicos necessários ao funcionamento das funcionalidades de base (autenticação, seletor de idioma, tema claro/escuro) e, quando aplicável, cookies de terceiros relativos aos serviços descritos no presente aviso (por exemplo, Cloudflare Turnstile, Stripe). Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e as modalidades de gestão das preferências, consulte a Política de Cookies publicada no sítio.

10. Alterações ao presente aviso

A GiaNet Media reserva-se o direito de alterar ou atualizar, no todo ou em parte, o presente aviso, inclusive em consequência de alterações normativas aplicáveis. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização. Convida-se o utilizador a consultar periodicamente esta página.

Última atualização: 20 de julho de 2026