Termos e Condições de Serviço – GiaNet Media

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Serviço (doravante os "Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela GiaNet Media, estúdio de produções multimédia com sede em Otranto (Salento, Itália), cujo titular é Giannetta Francesco, empresário em nome individual com P.IVA 04410590758, com sede social na Via Canonico Martire Schito 13, 73028 Otranto (LE), email [email protected] (doravante "GiaNet Media", "nós" ou o "Fornecedor").

Ao utilizar o sítio web, registar uma conta, solicitar um orçamento ou adquirir um serviço, produto, subscrição ou pacote de créditos oferecido pela GiaNet Media, o utilizador (doravante "Cliente" ou "Utilizador") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Se o Utilizador não aceitar, mesmo que apenas em parte, os Termos, deve abster-se de utilizar os serviços.

Os presentes Termos aplicam-se tanto às relações com consumidores (pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua atividade profissional, doravante "Consumidores"), como às relações com profissionais, empresas e entidades (doravante "Clientes Empresariais"), com as diferenças especificamente indicadas nos parágrafos seguintes.

2. Descrição dos serviços

A GiaNet Media oferece, a título exemplificativo e não exaustivo, os seguintes serviços:

• Produções vídeo e fotográficas: filmagens, montagem, pós-produção, serviços fotográficos para eventos, empresas e particulares;
• Agência web e desenvolvimento de sítios web: conceção, desenvolvimento, manutenção e evolução de sítios web e aplicações;
• Design gráfico e identidade de marca: design gráfico, logótipos, materiais de comunicação e imagem coordenada;
• Áudio e música: produção áudio, mistura (mixing), masterização e serviços conexos;
• Edição: atividade de editora e de editora discográfica, incluindo os procedimentos de atribuição de códigos ISBN e ISRC;
• Hotelaria: gestão do alojamento local "La Ozza".

As características específicas, os prazos de execução, os preços e as condições particulares de cada serviço são indicados na Tabela de Preços publicada no sítio e/ou no orçamento personalizado fornecido ao Cliente antes da celebração do contrato. Em caso de discrepância entre a descrição geral dos serviços contida nos presentes Termos e o que for especificamente acordado no orçamento ou na encomenda, prevalece o que for acordado por escrito com o Cliente em concreto.

A GiaNet Media reserva-se o direito de alterar, suspender ou cessar a oferta de um ou mais serviços, dando disso conhecimento no sítio, mantendo-se os compromissos já assumidos perante os Clientes relativamente a encomendas em curso.

3. Registo, conta e responsabilidade do utilizador

Para aceder a algumas funcionalidades (área reservada, histórico de encomendas, compra de subscrições ou pacotes de créditos, abertura de pedidos de suporte) é necessário registar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos.

O Utilizador é responsável:

• pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e por qualquer atividade efetuada através da sua conta;
• por comunicar prontamente à GiaNet Media qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, escrevendo para [email protected];
• pela veracidade e correção dos dados pessoais, de faturação e de contacto fornecidos na fase de registo e de compra.

A GiaNet Media reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar uma conta em caso de dados falsos, utilização fraudulenta ou violação dos presentes Termos, nos termos previstos no art. 13.º.

4. Encomendas, orçamentos e celebração do contrato

Para os serviços por encomenda (produções vídeo/foto, desenvolvimento de sítios, design gráfico, áudio, edição), a relação contratual aperfeiçoa-se com a aceitação escrita (inclusive por email) de um orçamento por parte do Cliente, ou com a confirmação da encomenda e o respetivo pagamento através do sítio.

O orçamento indica o objeto da prestação, o preço, os prazos indicativos de entrega e as eventuais condições particulares (por exemplo, número de revisões incluídas, materiais a fornecer pelo Cliente). Na ausência de aceitação expressa, o orçamento não vincula as partes.

Para as compras efetuadas diretamente através do sítio (por exemplo, pacotes de créditos, subscrições, produtos de catálogo), o contrato considera-se celebrado no momento em que o Cliente recebe confirmação da encomenda e do pagamento bem-sucedido.

A GiaNet Media reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda, dando disso conhecimento fundamentado ao Cliente, em particular em caso de indisponibilidade do serviço, dados de pagamento inválidos ou suspeita de fraude.

5. Preços, pagamentos e faturação

Os preços dos serviços são indicados na Tabela de Preços publicada no sítio ou no orçamento específico fornecido ao Cliente e entendem-se, salvo indicação em contrário, inclusivos de todos os encargos de acordo com o regime fiscal aplicável descrito de seguida.

Regime fiscal. Giannetta Francesco opera em regime fiscal simplificado ("forfettario") nos termos da Lei de 23 de dezembro de 2014, n.º 190, n.os 54 a 89. Consequentemente, as contrapartidas pelos serviços prestados são faturadas sem aplicação de IVA, com a menção "operação efetuada nos termos do art. 1.º, n.os 54-89, Lei n.º 190/2014 – Regime Forfettario, não sujeita a IVA". O preço apresentado ou acordado representa, portanto, o montante total devido pelo Cliente, sem prejuízo do imposto de selo quando legalmente aplicável.

Modalidades de pagamento. Os pagamentos online são processados através do fornecedor de serviços de pagamento Stripe, que gere de forma autónoma os dados do cartão de pagamento de acordo com as suas próprias normas de segurança (PCI-DSS); a GiaNet Media não armazena os dados completos dos cartões de pagamento. Para os serviços por encomenda com orçamento, o pagamento pode ser solicitado de acordo com as modalidades acordadas (por exemplo, sinal na confirmação da encomenda e saldo na entrega, transferência bancária, ou outras modalidades indicadas no orçamento).

Faturação. No final de cada compra ou na conclusão do serviço, a GiaNet Media emite a respetiva fatura de acordo com os dados fornecidos pelo Cliente na fase de registo ou de encomenda. O histórico de encomendas e faturas pode ser consultado na área reservada da conta.

Eventuais atrasos nos pagamentos devidos pelo Cliente podem determinar a suspensão da prestação do serviço e/ou do acesso à conta, sem prejuízo do direito da GiaNet Media à cobrança do crédito pelas vias adequadas.

6. Subscrições, créditos e renovações

A GiaNet Media pode oferecer, para alguns serviços, modalidades de subscrição ou pacotes de créditos pré-pagos, adquiríveis através da área reservada do sítio.

• Pacotes de créditos: os créditos adquiridos são deduzidos com base na utilização dos serviços associados e mantêm-se válidos de acordo com as condições indicadas no momento da compra (por exemplo, eventual prazo de validade). Os créditos não utilizados não conferem direito, salvo indicação contratual em contrário ou disposição legal, a reembolso automático, sem prejuízo do previsto no art. 9.º em matéria de direito de livre resolução.
• Subscrições: quando previsto, a subscrição renova-se automaticamente no final do período (mensal/anual), salvo cancelamento comunicado pelo Cliente dentro dos prazos indicados no momento da subscrição ou através da área reservada da conta, antes da data de renovação. A renovação implica a cobrança automática do preço através do método de pagamento registado na Stripe.

O Cliente pode, a qualquer momento, verificar o estado da sua subscrição e o saldo de créditos residual na sua área reservada.

7. Propriedade intelectual

Materiais e portefólio da GiaNet Media. Salvo acordo escrito em contrário, o sítio, a marca, o logótipo, os textos, as imagens do portefólio, os modelos (templates) e o software desenvolvidos internamente pela GiaNet Media permanecem propriedade exclusiva da GiaNet Media / Giannetta Francesco e estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou reutilização não autorizada de tais materiais.

Conteúdos fornecidos pelo Cliente. O Cliente que fornece à GiaNet Media materiais próprios (textos, imagens, marcas, logótipos, gravações áudio, vídeos pré-existentes) declara ser titular dos respetivos direitos ou estar autorizado à sua utilização, mantendo a respetiva titularidade. O Cliente concede à GiaNet Media uma licença limitada à utilização de tais materiais na medida necessária à execução do serviço encomendado.

Trabalhos realizados por encomenda. Salvo acordo escrito específico em contrário no orçamento, a titularidade definitiva e a licença de utilização dos trabalhos finais (vídeos, fotografias, sítios web, materiais gráficos, faixas musicais) realizados por encomenda para o Cliente transferem-se para o próprio Cliente no momento do pagamento integral do preço acordado. Até esse momento, os direitos permanecem na titularidade da GiaNet Media. A GiaNet Media reserva-se, em todo o caso, o direito de utilizar os trabalhos realizados, ou parte deles, para fins de portefólio e promoção da sua atividade, salvo proibição expressa e escrita do Cliente por razões de confidencialidade.

Códigos ISBN/ISRC. Para os serviços editoriais e discográficos, a atribuição de códigos ISBN/ISRC segue os procedimentos e condições específicas indicadas no respetivo orçamento/contrato editorial.

8. Entregas, prazos e revisões para trabalhos por encomenda

Os prazos de entrega indicados nos orçamentos têm natureza indicativa, salvo estipulação expressa de prazos essenciais, e podem variar em função da complexidade do projeto, da prontidão com que o Cliente fornece materiais e feedback, e de eventuais casos de força maior.

O número de revisões incluídas no preço acordado é indicado no orçamento. Eventuais revisões adicionais em relação às incluídas, solicitadas pelo Cliente para além do âmbito acordado, poderão ser objeto de orçamentação separada.

O Cliente compromete-se a fornecer prontamente os materiais, informações e aprovações necessários à execução do serviço; os atrasos imputáveis ao Cliente podem determinar um adiamento proporcional dos prazos de entrega, sem responsabilidade para a GiaNet Media.

9. Direito de livre resolução do consumidor

Nos termos dos artigos 52.º e seguintes do Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005), o Consumidor que adquira serviços à distância junto da GiaNet Media pode, salvo as exceções previstas na lei (por exemplo, para serviços cuja execução já se tenha iniciado com o consentimento expresso do Consumidor e com a renúncia consciente ao direito de livre resolução, ou para conteúdos digitais fornecidos em suporte não material cuja disponibilização já se tenha iniciado mediante consentimento prévio), exercer o direito de livre resolução dentro dos prazos legais.

As modalidades, os prazos, as exclusões e o procedimento para o exercício do direito de livre resolução estão regulados em pormenor na página dedicada "Direito de Livre Resolução" do sítio, que constitui parte integrante dos presentes Termos. Convida-se o Consumidor a consultá-la antes de efetuar uma compra.

O direito de livre resolução previsto no presente artigo não se aplica às relações entre a GiaNet Media e Clientes Empresariais, salvo estipulação contratual específica em contrário.

10. Programa de referral/afiliação e levantamentos

Quando ativo, a GiaNet Media pode disponibilizar aos Utilizadores um programa de referral/afiliação, que permite obter comissões em relação a novos clientes ou encomendas gerados através de links ou códigos pessoais de referência, de acordo com as condições específicas do programa publicadas no sítio ou comunicadas ao Utilizador no momento da adesão.

As comissões acumuladas são creditadas no saldo da conta do Utilizador afiliado e podem ser objeto de pedido de levantamento de acordo com as modalidades, os limiares mínimos e os prazos indicados nas condições específicas do programa. A GiaNet Media reserva-se o direito de verificar a legitimidade das conversões geradas e de suspender ou anular comissões resultantes de atividades fraudulentas, abusivas ou contrárias às condições do programa.

A adesão ao programa de referral/afiliação não constitui, de forma alguma, uma relação de trabalho subordinado, de agência ou de colaboração profissional com a GiaNet Media, salvo acordo escrito em contrário.

11. Avaliações e conteúdos dos utilizadores

Os Utilizadores podem ser convidados a deixar avaliações relativas aos serviços recebidos. As avaliações devem ser verdadeiras, pertinentes e referir-se a uma experiência efetivamente vivida com a GiaNet Media; são proibidos conteúdos difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou contrários à lei.

A GiaNet Media reserva-se o direito de não publicar, remover ou moderar avaliações e outros conteúdos gerados pelos utilizadores (comentários, mensagens em pedidos de suporte) que se revelem não pertinentes, manifestamente falsos, lesivos de direitos de terceiros ou contrários aos presentes Termos, sem que isso implique qualquer obrigação de comunicação prévia, mantendo-se o direito do Utilizador de solicitar esclarecimentos escrevendo para [email protected].

Ao publicar uma avaliação ou outro conteúdo, o Utilizador concede à GiaNet Media uma licença não exclusiva para o utilizar para fins de apresentação no sítio e de promoção dos serviços, sem prejuízo da possibilidade de o Utilizador solicitar a sua remoção.

12. Limitação de responsabilidade

A GiaNet Media compromete-se a prestar os seus serviços com a diligência profissional exigida pela natureza da atividade exercida. Nos limites permitidos pela lei aplicável:

• a GiaNet Media não garante que o sítio e os serviços online estejam sempre disponíveis, isentos de erros ou interrupções, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas técnicas alheias à sua vontade;
• a responsabilidade da GiaNet Media por eventuais danos diretos decorrentes de incumprimento contratual é limitada, salvo dolo ou negligência grave, ao montante efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em causa;
• a GiaNet Media não responde por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou danos decorrentes de utilização indevida dos serviços pelo Utilizador ou de casos de força maior;
• nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos de normas imperativas aplicáveis, em particular para tutela dos Consumidores.

13. Suspensão/cessação da conta

A GiaNet Media reserva-se o direito de suspender ou cessar, no todo ou em parte, o acesso de um Utilizador aos serviços e à sua conta, com efeitos imediatos e mediante comunicação prévia sempre que razoavelmente possível, nos seguintes casos:

• violação dos presentes Termos ou das condições específicas de um serviço;
• utilização fraudulenta, abusiva ou ilícita dos serviços ou do programa de referral/afiliação;
• incumprimento do pagamento de valores devidos;
• fornecimento de dados falsos ou inexatos na fase de registo ou de compra.

O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a cessação da sua conta e/ou o apagamento dos seus dados, nos termos previstos no aviso de privacidade do sítio, escrevendo para [email protected], sem prejuízo das obrigações contratuais e fiscais já constituídas.

14. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regulados pela lei italiana.

Para os litígios relativos às relações com Consumidores, é competente o foro do local de residência ou domicílio do consumidor, nos termos das disposições imperativas do Código do Consumo italiano.

Para os litígios relativos às relações com Clientes Empresariais (profissionais, empresas e entidades), é exclusivamente competente o Foro de Lecce.

15. Alterações aos termos

A GiaNet Media reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, para os adequar a alterações normativas, à evolução dos serviços oferecidos ou a necessidades organizativas. As alterações serão publicadas no sítio com indicação da data da última atualização e, sempre que incidam de forma substancial sobre os direitos dos Utilizadores registados, comunicadas por email ou notificação na área reservada.

A utilização dos serviços posterior à publicação das alterações constitui aceitação das mesmas; mantém-se salvaguardado o direito do Utilizador de cessar a sua conta caso não concorde com as alterações introduzidas.

Última atualização: 20 de julho de 2026.